Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:11102/2019
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2012/24950/0002019 - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E COBERTURA CONTRATUAL REALIZADO PELA SECAD.
3. Responsável(eis):EDSON CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 18552641100
LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 88614719868
SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 47526459391
4. Origem:CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
5. Distribuição:2ª RELATORIA

6. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 202/2021-COCAR

Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e  da Ampla Defesa do Senhor Edson Cabral de Oliveira foi Citado pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 23), no E-mail: ecabral.to@gmail.com, cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 26/04/2021.

Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 286/2021-RELT-2, os autos serão remetidos à Segunda Diretoria de Controle Externo.

 

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
SHIRLEY DA CRUZ MOUZINHO SANTANA, COORDENADOR(A), em 28/04/2021 às 10:56:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 129994 e o código CRC 1E91FB6

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